Anistia do IPTU, uma vitória de todos

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Foi uma luta que durou oito meses, mas as pessoas que se enquadram nos critérios de isenção do IPTU em Ponta Grossa ficaram livres das cobranças judiciais dos últimos 5 anos e do pagamento desse imposto e das Taxas de Serviços Urbanos.

A Lei nº 12.970, de 2017, sancionada no final de outubro, deu prazo de mais 60 dias para que os contribuintes atualizassem o cadastro, resolvendo desse modo um impasse que causou muitos transtornos.

No mês de fevereiro de 2017, lideranças comunitárias procuraram o deputado Péricles relatando que muitas famílias estavam recebendo em suas casas cobranças relativas ao IPTU e às Taxas de Serviços Urbanos.

Os maiores afetados eram os moradores dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1. Ocorre que para obter o benefício do programa da Faixa 1, é necessário que a renda familiar seja menor que 2 salários mínimos, o que as enquadra automaticamente nos critérios de isenção do IPTU, tendo em vista que as moradias tem menos do que 70 metros quadrados de área construída.

Logo após saber do problema, o deputado Péricles percorreu vários conjuntos habitacionais para falar com os moradores. Desde o início o deputado garantiu a todos que a cobrança era ilegal e orientou para que ninguém fizesse o pagamento.

Péricles então atuou junto à Defensoria Pública do Estado, conversou pessoalmente com o prefeito Marcelo Rangel e apoiou a iniciativa dos vereadores contra as cobranças. O resultado de toda a mobilização foi a lei que permitiu a todos que se cadastrassem a isenção do IPTU para 2017 e a remoção das dívidas dos últimos cinco anos.

Uma resposta para “Anistia do IPTU, uma vitória de todos

  1. Pois é, pessoas de baixa renda tendo que entrar na justiça pra ter isenção, enquanto isso pessoal constroem casa no meio da rua com dois andares, tem dois carros na garagem, e não pagam um centavo de IPTU, nem esgoto, pq lançam no córrego. Além causarem transtorno, pq nós q pagamos impostos, não temos rua para transitar com nossos carros q por sinal tbm pagamos IPVA, pq a prefeitura mesmo confirmando ser leito de rua não toma providências.

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