A hora e a vez de enfrentar o pedágio (3)

Pedágio

O depoimento de Osvaldo Sowek Jr., procurador do Ministério Público Federal, na última sessão da CPI do Pedágio, não apenas trouxe esclarecimentos importantíssimos para se entender como se deu a concessão das rodovias paranaenses, como também apontou caminhos promissores na luta do povo de nosso Estado para dispor de estradas seguras e de qualidade.

Sowek, procurador em Ponta Grossa, dedica-se há anos ao estudo do pedágio no Paraná. Acompanhou todas as ações movidas na justiça contra o pedágio, por parlamentares ou entidades da sociedade civil. Ele concluiu que o Poder Judiciário não tem sido sensível a este clamor da sociedade e, na grande maioria das vezes, decide a favor das concessionárias.
O procurador do Ministério Público Federal, Osvaldo Sowek Jr., durante apresentação na CPI do Pedágio
Foto: Sandro Nascimento/Alep

Por isso, ele iniciou seu depoimento enaltecendo o papel do Legislativo e dos meios de comunicação na conscientização da população acerca dos meandros dos contratos, assinados entre o governo do Estado e as concessionárias.

“Há 15 anos estamos pagando por algo que não recebemos”. Com essas palavras, o procurador Sowek define com precisão o problema. Ele afirma, com razão, que os usuários estão preocupados em primeiro lugar com o preço das tarifas, mas há problemas mais graves. Para aprofundar esses estudos, Sowek, com autoridade e independência, criou ao lado de outros procuradores a Força-Tarefa dos Pedágios.

Como exemplos de serviços contratados e não entregues, o procurador cita o Anel de Integração, que já deveria estar duplicado. Cita também a qualidade das estradas, “terrível”, e refere-se à omissão do DER, cujo papel, que é exatamente o de fiscalizar, não tem sido cumprido.

Só esses exemplos já seriam suficientes para que os contratos fossem rescindidos, afirma Sowek. Mas há muito mais. O governo estadual aceitou “trocar” a duplicação da estrada entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, obra orçada em mais de R$ 42 milhões, pelo contorno de Campo Largo, orçado em apenas R$ 23 milhões (dados de fevereiro de 1998)*. Nesse caso, a própria legalidade do acordo é suspeita. Para Sowek, a população deveria ter sido ressarcida com a diferença entre os dois orçamentos. O procurador entrou com uma ação contra esse acordo, mas o processo não anda. Pediu informações ao DER, que simplesmente não respondeu.

O pior é que a concessionária já começa a se eximir da obrigação de duplicar o citado trecho (Piraí do Sul – Jaguariaíva), alegando que desde que haja uma terceira faixa, a duplicação pode esperar até 2040.

Esses são apenas alguns elementos do quadro geral. Que se revela ainda mais grave quando se sabe que as concessionárias já estão se movimentando (com o beneplácito do governo), para conseguir a prorrogação dos contratos, que vencem em 2022.

A CPI já estava estudando a possibilidade de pedir a quebra do sigilo fiscal e bancário das concessionárias. Sowek pensa da mesma forma. Ele diz que hoje não se sabe quem são os donos das concessionárias, e que o mais importante é esclarecer todos os pontos nebulosos.

Um desses pontos, talvez o mais nebuloso, refere-se aos aditivos. Em junho de 1998, o ex-governador Jaime Lerner, às vésperas do processo eleitoral, reduziu as tarifas do pedágio em 50%. Em março de 2000, a justiça decretou reajuste de 112%. E vários aumentos se seguiram.

O depoimento do procurador Sowek à CPI estabeleceu uma parceria, que pode ser apenas a primeira. A CPI est&aaacute; buscando entendimentos semelhantes com o Ministério Público Estadual, o Crea, a Fiep, Ocepar, caminhoneiros, centrais sindicais e outras entidades. A CPI já enviou ofício à CUT e à Força Sindical e às demais entidades para que cada uma delas designe um técnico para acompanhar as investigações. A participação da sociedade civil é vital para o sucesso do trabalho da CPI.

*Em 2012, o orçamento do contorno de Campo Largo atingiu a cifra de R$ 60 milhões! Valor que deve ser imediatamente questionado pela CPI.

Péricles de Holleben Mello é deputado estadual (PT) e membro da CPI do Pedágio

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