A hora e a vez de enfrentar o pedágio (5)

Pedágio

A CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa está diante do desafio de ir além de tudo o que já se fez no Paraná em termos de contestação dos contratos entre o governo estadual e as concessionárias. Ir além significa provar que os contratos podem ser revogados, porque partem de preços superfaturados, o que é possível comprovar, como, aliás, já foi feito em parte.

Esta foi a tônica de meu depoimento na sessão da CPI no último dia 3 de setembro, quando expus o estudo que realizei, sob a batuta do engenheiro Joel Larocca, no ano de 2000, sobre o Lote 5, entregue à Rodonorte. Antes, porém, de entrar nos detalhes desse estudo, é fundamental deixar claro que a licitação efetivada pelo governo estadual para a assinatura dos contratos foi, no mínimo, estranha.

Apesar de a tarifa básica, o conjunto das obras e o momento de sua realização, ao longo dos 24 anos da concessão das rodovias, terem sido definidos pelo próprio governo; o custo dessas mesmas obras foi estabelecido pelas concessionárias, através das propostas comerciais apresentadas no processo licitatório.

Além disso, o governo estipulou regras para a concorrência de tal forma que só um pequeno grupo de grandes empresas pode participar.

Nas propostas comerciais apresentadas pelas concessionárias, os investimentos representam de 14% a 29% da receita bruta. No caso da Rodonorte, a porcentagem é de 22,40%: R$ 1.126.363,06 de investimentos contra R$ 5.013.174,34 de receita bruta.

No entanto, para detectar os graves problemas da licitação, bastava comparar os preços das propostas das concessionárias com os preços praticados pelo DER na mesma época. Foi o que fizemos. Descobrimos que para capina, roçada e poda, serviço pelo qual o DER pagava R$ 0,20 o metro quadrado, a concessionária cobrava R$ 0,35, um ágio de 75%. A defensa metálica custava para o DER R$ 5,57, e para a concessionária R$ 22,22, quase 300% a mais. E assim, em praticamente todos os itens. De modo que na comparação geral dos trabalhos iniciais, realizados nos primeiros seis meses de concessão, o preço indicado pela concessionária, em sua proposta, foi de R$ 74 milhões, quase 100% a mais do que os preços praticados pelo DER, de pouco mais de R$ 37 milhões, à época.

O estudo mostrou ainda que nos trabalhos a serem realizados ao longo da concessão, os valores da proposta comercial (objetos de comparação) apontam para um total de investimentos de R$ 719.560.856,83, um sobrepreço de 51% em relação à avaliação feita com base na tabela do DER, que indica um total R$ 472.255.305,71! A parte dos investimentos que não pode ser comparada por falta de documentos, como os projetos de algumas obras, provavelmente segue na mesma direção. A CPI poderá comprovar essa hipótese.

O que constatamos com a Rodonorte muito provavelmente acontece com as demais concessionárias. O superfaturamento das obras é visível. Com certeza um escândalo, da mesma forma que cobrar (em valores atuais) R$ 69 milhões (provavelmente haverá aditivo) pelo contorno de Campo Largo!!

Infelizmente os demais estudos que foram produzidos não seguem pelo mesmo caminho que começamos a trilhar, investigando a gênese dos próprios contratos.

O estudo que empreendemos precisa ser concluído e várias denúncias que estão surgindo precisam ser aprofundadas e validadas por especialistas. Por isso, insisto na necessidade de contratação, pela CPI, de uma assessoria técnica altamente qualificada para analisar o grande volume dos dados já recolhidos. Sem isso, a CPI estará fadada a ser apenas uma caixa de ressonância da insatisfação dos paranaenses, sem no entanto avançar na elucidação dos fatos.

Com base em análises atestadas por esses especialistas, o governo estadual e a própria Assembleia Legislativa, respaldados pela Constituição Estadual, além da sociedade civil organizada, poderão agir contra esses contratos fraudulentos e estabelecer uma tarifa socialmente justa e as obras necessárias à segurança nas estradas e ao progresso do povo do Paraná.

*Péricles de Holleben Mello é deputado estadual (PT) e membro da CPI do Pedágio

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