A hora e a vez de enfrentar o pedágio (7)

CPI do pedágio

Dois depoimentos recentes à CPI do Pedágio lançaram luzes sobre um fato que já intuíamos: o governo Lerner tinha um estudo sobre a formatação das concessões, os custos e o valor das tarifas, mas deixou para as concessionárias que participavam da licitação o direito de definir os termos da negociação por meio das propostas comerciais. A conclusão inevitável foi um enorme sobrepreço dos serviços iniciais e ao longo do período de concessão. O pedágio paranaense nasceu contaminado.

Em 1996, o consórcio formado pela empresa paranaense Engefoto e pela paulista Cogito venceu a licitação feita pelo governo Lerner para fazer os estudos necessários para a formatação do modelo de concessão. Os depoimentos do engenheiro Djalma Rocha Pereira, da Engefoto, e de Vera Beznos, da Cogito, na sessão da CPI de 24 de setembro, deixam claro que o governo estadual definiu as tarifas, as obras necessárias iniciais e ao longo da concessão e o ritmo em que seriam realizadas. Esse estudo, desconhecido até há poucos dias, serviu de base para que as concessionárias apresentassem suas propostas comerciais.

Os documentos da Engefoto também confirmam os dados do estudo realizado pelo engenheiro Joel Larocca, encomendado por mim em meu segundo mandato de deputado estadual, em 2000, sobre o absurdo superfaturamento dos serviços iniciais e daqueles realizados ao longo dos anos de concessão.

No tocante ao Lote 5, que coube à empresa Rodonorte, há uma notável coincidência entre os estudos de Larocca e da Engefoto, ambos baseados nos preços correntes do DER. No item trabalhos iniciais, subitem investimentos em recuperação inicial (realizados antes que as tarifas começassem a ser cobradas), o cálculo de Larocca apontou um montante de R$ 11.835.665,00, enquanto a Engefoto chegou a R$ 11.739.000,00. No entanto, a proposta comercial da Rodonorte avalia os gastos em R$ 29.915.791,00, um sobrepreço de mais de 150%!

Quanto ao subitem infraestrutura de serviços, o engenheiro Larocca calculou em R$ 26.153.376,43. A Engefoto, em R$ 29.971.130,00. A Rodonorte, em sua proposta, jogou os gastos para R$ 44.857.000,00. Só nesse item, compreendendo os dois subitens, temos, na melhor das hipóteses, gastos avaliados em R$ 33 milhões a mais do que o razoável.

No item trabalhos ao longo da concessão, o sobrepreço aparece outra vez. A avaliação apresentada pela Engefoto é cerca de 30% menor da quantia estipulada na proposta comercial da Rodonorte de R$ 1.126.363.000,00.

Os lucros das concessionárias são tão astronômicos que precisam ser maquiados. Uma das concessionárias, por exemplo, põe em um de seus balancetes um gasto de R$ 57 milhões com três consultorias! Isso numa única ata. Lembre-se que corre uma investigação policial sobre o chamado “propinoduto tucano” no metrô de São Paulo, e um dos indícios mais sérios é o gasto fictício de R$ 52 milhões em consultoria, desviados para suborno.

Outro exemplo: a Rodonorte é a segunda empresa de Ponta Grossa. Conforme foi publicado pela imprensa local, em 13 de setembro desse ano, a concessionária tem receita total de R$ 558 milhões e R$ 189 milhões de lucro líquido, uma porcentagem de 34%. Para termos de comparação, a terceira empresa, Águia Participações, com receita não muito inferior (R$ 419 milhões), tem lucro líquido de apenas 1,6%.

O governo não fiscaliza, as concessionárias mascaram seus lucros e o ônus é da população do Paraná: altas tarifas, serviços precários, adiados ou mesmo cancelados. O papel da CPI consiste em evidenciar, por meio de estudos qualificados, a química desse estranho acordo, que representa uma entrega despropositada do patrimônio público aos interesses privados.

Nosso roteiro para a verdade dos fatos já está pronto!!!

*Péricles de Holleben Mello é deputado estadual (PT) e membro da CPI do Pedágio

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