Pedágio: reajuste na contramão

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A população do Paraná começou dezembro com um belo presente de Natal: um reajuste de 5,72% nas tarifas do pedágio, em vigor desde domingo. O governador Beto Richa (PSDB) ignorou a apelo dos deputados membros da CPI do Pedágio para cancelar o aumento, e, consequentemente, o impacto da medida no bolso dos paranaenses.

A hora não poderia ser mais inoportuna. Nosso pedágio, concretamente, está sob a suspeita geral da população. O governo estadual deveria estar atento às circunstâncias e ponderar sobre a admissibilidade de se permitir reajuste das tarifas nesse momento.

A CPI, em curso na Assembleia, deve apresentar seu relatório em março. Não é muito tempo e, mais importante, todos os depoimentos colhidos apontam para a necessidade de redução das tarifas e aceleração das obras. A CPI precisa se dotar de uma competente assessoria técnica para sistematizar a massa de dados coletados e chegar a uma conclusão.

Outros fatores preponderantes nos levam a constatar o equívoco da decisão de Richa. Há três relatórios esclarecedores, dois do Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre dois lotes de concessão, e outro do Tribunal de Contas da União (TCU). O primeiro relatório do TCE, ainda não votado pelo pleno do Tribunal, coloca para a concessionária Ecocataratas a obrigação de investir R$ 370 milhões ou então baixar em 31,9% as tarifas, tudo isso em valores de dezembro de 2010. Em caso contrário, o contrato deveria ser rompido pelo Estado em 2014.

O relatório do TCU determina que se promova o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, dado que hoje as concessionárias não enfrentam a adversa situação econômica de quando os contratos foram assinados.

Temos também o exemplo do pedágio federal. Apenas para citar o caso mais recente, a BR-163, trecho de 800 quilômetros no Mato Grosso, acaba de ser concedida à Odebrecht, vencedora da licitação, que apresentou uma proposta de tarifa 52% inferior ao valor máximo estabelecido pelo governo federal. Dessa forma, o pedágio federal no Mato Grosso custará ao usuário R$ 2,64 a cada 100 quilômetros, 5 vezes inferior ao preço cobrado no Paraná.

Não há como deixar de levar em conta esses elementos e de concluir que o reajuste definido pelo governo, mais do que extemporâneo, se constitui num verdadeiro acinte.

Desde que iniciou seu governo, Beto Richa abriu negociações com as concessionárias do pedágio. Por conta dessas negociações, o governo suspendeu, por um período que já chega há dois anos e meio, as ações que o Estado movia contra os termos aditivos de 2000 e 2002, isso quando vários elementos indicavam que a Justiça estava prestes a dar ganho de causa ao povo paranaense. Pois bem, as negociações continuam e todos querem acreditar que elas caminham no sentido de proporcionar melhores e mais seguras estradas, com tarifas menores.

Ora, em seus depoimentos à CPI, os representantes das concessionárias foram unânimes em admitir a possibilidade de redução das tarifas, ao fim e ao cabo das negociações que empreendem com o governo.

Diante dessa alegada disposição, compartilhada por todos, concessionárias, governo, CPI, TCE, TCU; diante da existência de um parâmetro de comparação, o pedágio federal, que mostra uma diferença brutal em relação ao paranaense; diante do próximo encerramento dos trabalhos da CPI; acreditamos que um reajuste das tarifas neste momento não é apenas injusto, mas pode significar um verdadeiro desastre político.

Para quem? Evidente que para o governador Beto Richa. Ele teve tempo suficiente para conseguir uma solução negociada. Será que o único resultado a apresentar é mais um reajuste das tarifas?

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