Transparência e participação, o caminho para um pedágio justo

Pedágio

A CPI do Pedágio da Assembleia Legislativa fará nesta semana mais duas audiências públicas no interior do estado. Na quarta-feira, 6 de novembro, às 19 horas, em Ponta Grossa, e no dia seguinte em Guarapuava. Até agora, foram realizadas audiências em Jacarezinho, Paranaguá, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Campo Mourão e Paranavaí, e ainda poderá acontecer uma em Curitiba.

Essas audiências têm como objetivo divulgar os trabalhos realizados até agora pela CPI, que acumulou um volume impressionante de informações. Além disso, busca-se ouvir a comunidade e mobilizar lideranças da sociedade civil.

Para a audiência de Ponta Grossa, que será realizada na Câmara Municipal, estão convidadas diversas entidades, como o Sindicato dos Transportes, a Associação dos Caminhoneiros, Movimento Brasil Caminhoneiro, Associação Comercial, Fiep, CUT e outras centrais sindicais, Aplicef, UAMPG, OAB de Ponta Grossa, lideranças estudantis e da juventude.  Será convidado também o procurador da República Osvaldo Sowek, que montou com outros procuradores uma força-tarefa para investigar o pedágio no Paraná, e que poderá expor os meandros do adiamento da duplicação do trecho entre Piraí do Sul e Jaguariaíva.

Essas audiências públicas da CPI apontam o único caminho que pode levar a bons resultados na questão do pedágio: aquele que combina a total transparência com a participação e mobilização da sociedade, que sofre com as altas tarifas e a baixa qualidade dos serviços realizados em nossas estradas.

Temos ainda um longo caminho a percorrer. Porém, existem hoje condições extremamente favoráveis para se levar a bom termo a luta por um pedágio justo. O Tribunal de Contas da União considerou as tarifas cobradas no Paraná incompatíveis com os serviços prestados pelas concessionárias. Na mesma direção está a conclusão do Tribunal de Contas do Estado, ao estudar a situação em dois lotes de concessão. O Poder Judiciário também precisa manifestar maior sensibilidade ao analisar as ações contra o pedágio.

Este deve ser, aliás, o principal foco da mobilização social: sensibilizar o Poder Judiciário para o cada vez mais evidente prejuízo que os usuários e a economia paranaense como um todo têm com o modelo de pedágio implantado há 15 anos. É um bom combate, do qual todos devem participar.

Uma sugestão importante é que sejam criadas em todas as Câmaras Municipais comissões de acompanhamento dos trabalhos da CPI. Com isso, o debate chegaria à população paranaense, que ficaria ciente das informações coletadas pela CPI.

Como exemplo, a população saberia que o governo estadual suspendeu, desde meados de 2011, a ação judicial contra os termos aditivos de 2000 e 2002, que postergaram ou mesmo eliminaram quase metade das obras previstas originalmente. Isso num momento em que a justiça caminhava para dar ganho de causa ao Estado. Ficaria sabendo também da enorme diferença entre a receita das concessionárias e os investimentos na melhoria das estradas.

Seria muito útil, igualmente, o conhecimento de que a prorrogação dos contratos (que só vencem em 2022) está na pauta das negociações em curso entre o governo e as concessionárias. É óbvio que uma prorrogação nessas condições só poderá significar um prejuízo ainda maior para a população.

Por tudo isso, a participação na audiência Pública na próxima quarta-feira é fundamental. Os diversos setores da população têm de tomar em suas mãos a solução para o problema do pedágio no Paraná.

*Péricles de Holleben Mello é deputado estadual (PT) e membro da CPI do Pedágio

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