Urge esclarecer pontos obscuros do pedágio

CPI do pedágio

Após mais uma sessão da CPI do Pedágio, cresce a convicção de que há uma série de informações ainda ocultas e que urge trazê-las à luz para esclarecer as reais circunstâncias que cercaram a assinatura dos contratos e dos termos aditivos entre o governo estadual e as concessionárias que exploram há 15 anos as rodovias paranaenses.

O depoimento do doutor Antônio José Correia Ribas, diretor-presidente da Agepar – Agência Reguladora do Paraná – (que não existia quando da assinatura dos contratos), apesar da competência do depoente, pouco serviu para desnudar aquilo que ainda está obscuro. Estou convencido de que, nesta fase da CPI, é prioritário obter essas informações, porque apenas estas possibilitarão aos deputados propor providências concretas para que tenhamos um pedágio mais barato e estradas com qualidade e segurança.

Por isso, estou encaminhando ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná, à Agepar e às seis concessionárias do pedágio alguns requerimentos acerca das informações que considero cruciais. Peço, em primeiro lugar, as justificativas jurídicas e técnicas para os termos aditivos de 2000 e 2002. Esses aditivos permitiram reajustes nas tarifas e cancelaram ou prorrogaram obras nas rodovias, o que significa dizer que prejudicaram fundamentalmente os usuários.

Quero também saber, concessionária por concessionária, o total da receita com a exploração das rodovias, de 1997 a 2013, com todos os investimentos, despesas operacionais e administrativas, impostos recolhidos e taxa de lucro líquido. Exijo igualmente cópia dos balanços dessas concessionárias, relativos ao período total de vigência do pedágio.

É objeto de outro requerimento o relatório de todas as consultorias realizadas pelas concessionárias neste período de 15 anos, as razões para essas iniciativas e os valores que se supõe terem sido pagos.

Outro requerimento é sobre a cópia do relatório da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) encaminhado ao DER. Lembro que a auditoria feita pela Fipe já era para ter sido realizada há dois anos e meio, por exigência judicial, quando o governo do Estado, estranhamente, suspendeu a ação contra os aditivos de 2000 e 2002. A esse respeito, solicitarei à CPI o convite ao responsável da Fipe para prestar esclarecimentos.

Em seu depoimento, o diretor-presidente da Agepar informou que o Tribunal de Contas da União-TCU concedeu um ano de prazo (que havia se esgotado em fevereiro deste ano) para que o governo estadual tomasse providências para corrigir a discrepância entre as altas tarifas e os maus serviços realizados. Assim, estou pedindo ao TCU cópia do documento que oficializou a prorrogação do prazo, bem como, se houver, da solicitação para que essa medida fosse adotada.

Pode-se ver que essas informações são uma condição indispensável para que qualquer providência em relação ao pedágio possa ser adotada. Ao mesmo tempo, é necessário que esses dados sejam analisados por profissionais competentes para que a CPI tenha uma visão clara do processo.

É inescapável a conclusão de que navegamos ainda por águas turvas. O pedágio no Paraná foi cercado por muitos cuidados e sigilos, de tal forma que uma década e meia depois as próprias instituições estatais paranaenses não conseguem desnudar todo esse meandro. A transparência exige que isso mude.

Daí porque essas informações que solicito devem ser fornecidas sem tardar. Qualquer demora reforçará as suspeitas de que o pedágio existe no Paraná para o benefício das empresas que o exploram, e não para a qualidade de vida e a segurança da população.

*Péricles de Holleben Mello é deputado estadual (PT) e membro da CPI do Pedágio

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