CCJ aprova projeto que altera Lei do Autismo no PR

Alterações na lei promovem o fortalecimento da pesquisa sobre autismo

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira, 22, por unanimidade o projeto de lei nº 712/2017, de autoria do deputado Péricles de Holleben Mello (PT) que promove alterações na Lei nº 17.555/2013, que institui as diretrizes para a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Dentre as alterações mais importantes o projeto inclui na possibilidade de treinamento com cursos, palestras e programas de incentivo profissional a categoria de “cuidadores” de pessoas com autismo. O texto anterior delimitava o treinamento apenas para pais e responsáveis. “Desse modo, procuramos ampliar o leque de pessoas que podem ter acesso à formação feita pelo Estado e instituições conveniadas”, explica o deputado.

Outras duas alterações dizem respeito à segurança dos métodos para coleta de informações e treinamento. O substitutivo aprovado na CCJ salienta a expressão “com base em evidências científicas”. Segundo Péricles, isso é necessário porque há muita especulação a respeito da Síndrome do Espectro Autista (TEA) e sobre tratamentos. “Não podemos colocar pessoas em risco, sujeitando famílias inteiras a tratamentos fornecidos pelo Estado que não tenham comprovação científica”, salienta.

Outro ponto alterado promove a inclusão da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Seti) dentre os órgãos estaduais responsáveis pelo desenvolvimento das ações e das políticas no atendimento à pessoa com TEA. “Assim como delimitamos que os tratamentos oferecidos pelo Estado devem ter base científica, de outro lado temos a obrigação de fomentar a pesquisa sobre o autismo. Incluindo a Seti e consequentemente as universidades estaduais, esperamos que o Paraná também produza mais conhecimento científico sobre o TEA”, diz Péricles.

 

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *