Comissão vai elaborar Estatuto da Liberdade Religiosa no Paraná

Audiência Pública sobre Liberdade Religiosa, realizada na Assembleia Legislativa do Paraná

 

A Audiência Pública sobre a Liberdade Religiosa realizada na manhã desta terça-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, resultou na constituição de uma comissão que irá elaborar o Estatuto da Liberdade Religiosa.

O evento, proposto pela deputada Mara Lima (PSDB) e pelo deputado Péricles de Holleben Mello (PT), contou com a presença de representantes de diversas igrejas e instituições religiosas que debateram aspectos entre a fé e o Estado Laico.

De acordo com o deputado Péricles, há na política brasileira movimentos que têm sua origem nas igrejas e mostram a relação complexa entre a religiosidade e o Estado Laico. “É preciso discutir as igrejas como instrumento de fé, amor e espiritualidade, mas também enquanto instrumento de ação social emancipadora, de agregação comunitária e expressão da cultura da população”.

Para o parlamentar, “as religiões são a manifestação mais pura da rica diversidade cultural do povo brasileiro. É certo que vivemos num momento da humanidade marcado pela intolerância religiosa, mas ao mesmo tempo existe um diálogo inter-religioso que se aprofunda cada vez mais”.

Na opinião do vice-presidente da Associação Inter-religiosa de Educação, representante da Fé Bahá’í, Sylvio Fausto Gil Filho, “…a liberdade, por si só, não é um valor. É uma condição para exercer um valor. Existem princípios de ética universal que não podem ser feridos. Hoje há uma omissão ou conivência com o discurso de ódio, que visa desqualificar ou desmontar o discurso religioso do outro. Me parece que não há dispositivos legais que coíbam isso”, disse.

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O representante da Comunidade Israelita, Marcus Levy, destacou o papel do Estado em relação à religiosidade. “Devemos estar alertas para que os princípios que dizem respeito à liberdade religiosa, presentes na Declaração dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e na nossa Constituição, não sejam maculados. Na Constituição de 1988, há, além da laicidade do estado, a questão relacionada à consciência, posição que coloca o Estado como garantidor da liberdade de crença e da não-crença, ou seja, quem não crê também está protegido pelo Estado”.

Em sua intervenção na Audiência, Gamal Oumairi, diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Islâmicos do Paraná, falou sobre o atual quadro de violência relacionado às religiões. “A intolerância religiosa, infelizmente, é uma realidade que vivemos hoje. Há templos vandalizados e até pessoas sendo mortas. O Estado do Paraná precisa de leis que realmente protejam as religiões, com uma verdadeira Cultura de Paz, para que finalmente tenhamos liberdade religiosa”.

 

Edward James Santos Harrison, conhecido como Pai Jimmy, presidente do Conselho Deliberativo da Federação Umbandista do Paraná, relatou alguns problemas sofridos por sua comunidade. “Já sofremos profanação dos nossos templos e outros tipos de violência. Precisamos de um local de referência onde, todos nós, unidos, possamos praticar a paz. É preciso trazer à luz questões éticas para que tenhamos verdadeira liberdade religiosa. Nesse sentido, eventos como a Audiência de hoje são muito importantes”.

Para o representante do Centro de Estudos do Budismo Bodisatva, Milton Sato é preciso um esforço pessoal para que a paz aconteça. “Acredito que devemos trabalhar para controlar nossa própria mente para praticar nossa religião de uma forma melhor, sem dualismos excludentes”.

Jorge Shieferdecker, pastor Luterano, disse que a laicidade do Estado é uma meta a ser alcançada. “Na medida que o mundo se descortina na nossa frente devido à tecnologia, as questões como liberdade e respeito à cultura religiosa de outra pessoa ficam muito mais locais. É preciso entender também que nenhuma religião é monolítica. Todas são complexas e diversas dentro de uma unidade, como os evangélicos, por exemplo. Portanto, não cabe ao Estado dar conta de regulamentar isso, mas garantir o bem estar e o convívio entre toda população”.

Participaram ainda da Audiência, os deputados Claudio Palozi (PR) e Ademir Bier (PMDB), o capelão da Alep, padre José Aparecido e Janice Cherpinski, do setor de Atendimento a Vulneráveis da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa, da Polícia Civil.

Os presentes na Audiência farão parte da Comissão para elaboração do Estatuto da Liberdade Religiosa ou indicarão membros para a composição da mesma. Além disso, setores religiosos que não puderam comparecer ao evento serão convidados a participar da construção do documento.

 

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