Péricles comemora anistia de IPTU a famílias carentes

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O deputado estadual Péricles de Holleben Mello usou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira, 10, para comemorar a proposta de anistia do IPTU para famílias carentes enviada pela Prefeitura de Ponta Grossa à Câmara de Vereadores.

“As famílias que conquistaram suas casas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, estavam sendo processadas pelo Executivo por conta de IPTU e taxa urbana atrasadas. Porém, por se tratar de pessoas com renda familiar menor que 2 salários mínimos e suas residências terem menos de 70 metros quadrados, elas são isentas por lei”, explicou o deputado.

A Lei do IPTU isenta famílias com esses critérios, mas há um dispositivo na legislação que condiciona a isenção a um cadastro na Prefeitura. “Por falta de informação ou por ingenuidade, os mutuários pensavam que não seria necessário se cadastrar. Nos casos em que alguém constrói uma residência por conta própria, o Município precisa do cadastro, pois não tem como saber se a pessoa se enquadra nos critérios. Mas isso é diferente no caso do Programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, já que a Prefeitura sabe de antemão que são isentos, pois participa de todo o processo de seleção. Nesse processo, só recebe o benefício quem ganha menos de dois salários mínimos e as casas tem em média 40 metros quadrados”, salientou Péricles.

Desde fevereiro, o deputado trabalhou para que o equívoco fosse sanado, procurando a Defensoria Pública e orientando os moradores. “Quando eu descobri, percorri todos os núcleos habitacionais, procurei a Defensoria que acabou fazendo um acordo com a Prefeitura. Desde então, a Câmara dos Vereadores aprovou duas leis sobre o assunto. A primeira foi vetada e a segunda foi promulgada pelo presidente da Câmara”, relata.

A solução veio nesta segunda-feira com a notícia de que a Prefeitura vai enviar uma lei anistiando as famílias que se cadastrarem nos 90 dias seguintes à aprovação do projeto de lei pela Câmara. “Conversei com o prefeito na quarta-feira passada, que me disse que iria fazer a proposta. Apesar de demora para perceber o erro, o prefeito agiu bem e merece ser reconhecido por isso”, disse o deputado.

Péricles lembra que durante todo o processo as famílias sofreram muito com medo de perder suas casas. “Foi um calvário e causou muito sofrimento e desespero. Muitos sofreram ameaças veladas e venderam móveis ou se endividaram para quitar a dívida. Eu tinha certeza absoluta de que estávamos corretos e que a dívida seria anistiada e orientei para que não pagassem até haver alguma solução. No entanto, muitos acabaram pagando porque temiam ser despejados”.

O deputado salienta também o empenho da Defensoria Pública. “Há um mês, a Defensoria enviou à Prefeitura uma recomendação para que a anistia fosse realizada. Quero cumprimentar também todos os vereadores que elaboraram as propostas de lei e ao deputado federal Aliel Machado, que trabalhou junto conosco e colocou sua assessoria jurídica para auxiliar no processo”.

 

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