Protestos judiciais ameaçam moradores do Minha Casa, Minha Vida

Deputado Péricles conversa com moradores dos conjuntos habitacionais Atenas, Roma e Itapoá sobre cobrança indevida de custas judiciais

Moradores dos conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Ponta Grossa, foram mais uma vez surpreendidos por cobranças relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Agora, os mutuários são intimados a comparecer à 1ª Vara da Fazenda Pública para quitar as dívidas referentes às custas judiciais do processo iniciado pela Prefeitura no ano passado.

O deputado Péricles de Holleben Mello (PT) foi informado por lideranças comunitárias sobre o assunto e compareceu nesta quinta-feira, 8, a uma reunião no Bairro Contorno. “As pessoas estão apavoradas com medo de perder suas casas, pois a intimação do Fórum fala em penhora de bens imóveis. Estamos tranquilizando os moradores; no ano passado conseguimos provar que todos os beneficiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 1, são isentos do IPTU; então, naturalmente não podem agora pagar as custas de um processo judicial que foi iniciado equivocadamente”, disse.

Para entender o caso, é necessário recordar que, em 2017, a Prefeitura fez cobranças judiciais indevidas sobre valores do IPTU aos beneficiários de programas habitacionais do governo federal destinados a pessoas de baixa renda.

Ocorre que os critérios exigidos das pessoas para que possam receber as residências do Programa Minha Casa, Minha Vida, são, basicamente, os mesmos critérios exigidos pela legislação municipal para isenção do IPTU. Sendo assim, esses mutuários estariam automaticamente livres das cobranças desse imposto.

Depois de um longo debate, a Prefeitura compreendeu esse detalhe e promoveu um recadastramento para que os mutuários desses programas pudessem ser anistiados das cobranças.

No entanto, a Prefeitura não retirou os processos judiciais e agora o Poder Judiciário cobra as custas processuais dos moradores. “Vamos novamente recorrer à Defensoria Pública do Estado do Paraná para que nos ajude. Em alguns casos, as custas chegam a R$ 800. Isso significa para algumas pessoas o valor referente a dois anos de prestações mensais das casas. Um completo absurdo”, disse Péricles.

A intenção do deputado é chegar a um acordo que isente os mutuários das custas do processo judicial assim como foram isentos da cobrança do IPTU e das taxas de serviços urbanos.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *