Projeto de Lei 298/07

 
Art. 1º Fica instituído o Projeto Turismo Educativo, cuja finalidade é possibilitar o acesso de alunos das escolas da rede pública estadual ao acervo cultural, artístico e turístico do Estado.
Art. 2º O Poder Executivo, por seus órgãos competentes em matéria de educação, cultura e turismo, prepararão roteiros de visitas para as escolas, por Município ou região, bem como escala de participação das escolas no projeto instituído, de forma que cada escola possa participar pelo menos uma vez ao ano.
Art. 3º Definidos os roteiros de visitas, o Poder Executivo promoverá licitações visando à contratação dos serviços necessários ao desenvolvimento do Projeto.
Art. 4&orordm; O Projeto Turismo Educativo poderá ser patrocinado, total ou parcialmente, por empresas particulares, às quais será concedido o direito à ampla divulgação do patrocínio.
Parágrafo único: Ficam excluídas da possibilidade de patrocinar o Projeto as indústrias de bebidas alcoólicas ou de tabaco, bem como de outros produtos que sejam considerados, à critério das autoridades educacionais do Estado, nocivos à boa formação dos jovens.
Art. 5º Independentemente dos patrocínios de que cuida o art. 4º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a buscar parcerias com a iniciativa privada, com a finalidade de favorecer o desenvolvimento do Projeto.
Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias ou convênios com pessoas jurídicas de direito privado.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
  
SALA DAS SESÕES, em  3 de abril de 2.007.
DEPUTADO PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
  
 
JUSTIFICATIVA
 
 
O Estado do Paraná é, indiscutivelmente, um verdadeiro tesouro em termos de belezas naturais e de patrimônio arquitetônico e cultural, oferecendo, em todas as suas regiões, as mais variadas opções de lazer  e entretenimento.
Com esta iniciativa, que pretende criar em caráter permanente, o que denominamos “Projeto Turismo Educativo”, poder-se-á viabilizar o acesso dos nossos jovens ao magnífico acervo cultural, artístico e turístico da nossa terra.
 
Por estas razões, solicito aos Nobres Deputados a aprovação deste Projeto de Lei, esperando que com esta contribuição do Legislativo Paranaense, com o apoio Executivo e de todos os demais entes da sociedade, haja o fortalecimento da consciência coletiva acerca da importância dos valores do povo Paranaense  do nosso Estado.
 
  
DEPUTADO PERICLES DE HOLLEBEN MELLO
Parecer contrário da CCJ

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