Projeto de Lei 578/07

Súmula: Institui o “Programa Leitura de Jornais e Revista em Sala de Aula”, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio do Estado do Paraná. 
 

Art. 1 – Fica instituído, nos estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio de todo o Estado do Paraná, o “Programa Leitura de Jornais e Revistas em Sala de Aula”, como atividade extracurricular.
 
Art. 2 – O Programa instituído por esta lei tem como objetivo principal a orientação dos adolescentes e jovens para o exercício da cidadania, com ênfase:
 
I – na formação do hábito de leitura e da convivência com o pluralismo de idéias;
 
II – no desenvolvimento do senso crítico dos alunos, mediante análise crítica dos acontecimentos que afetam a vida cotidiana dos cidadãos;
 
III – no conhecimento de assuntos que dizem respeito ao desenvolvimento da sociedade e do bem-estar coletivo e do cidadão, bem como de fatos políticos, econômicos, científicos, educacionais e culturais, de repercussão local, nacional e internacional.
 
Art. 3 – A leitura de jornais e revistas não se constituirá em disciplina específica, mas como atividade extracurricular, sendo realizada de forma interdisciplinar e complementar aos conteúdos programáticos das diversas disciplinas do currículo escolar.
 
Parágrafo único – A atividade extracurricular de que trata este artigo será desenvolvida a partir da 5ª série do ensino fundamental e nas demais séries do ensino médio.
 
Art. 4 – A Secretaria de Educação do Estado promoverá a capacitação do corpo docente das diversas disciplinas do ensino fundamental e médio para a correta utilização dos jornais e revistas em sala de aula como instrumento de informação, conhecimento e análise crítica da realidade social.
 
Art. 5 – Os estabelecimentos de ensino fundamental e médio receberão, diariamente, pelo menos um jornal local ou regional e,  sempre que possível, uma revista de circulação local e regional.
 
Art. 6 – Fica autorizada a Secretaria Estadual de Educação,  por meio de processo licitatório, realizar a contratação de  empresas que forneçam  jornais ou revistas,  local ou regional, para o período correspondente ao calendário escolar anual.
 
Parágrafo único – Poderão participar do Programa como fornecedores de jornais e revistas, editoras que editem periódicos com circulação comprovadamente, em todo o território paranaense, seja diária ou semanal, enfocando matérias de ordem política, econômica, cultural e educacional, de repercussão local, nacional e internacional.
 
Art. 7 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
Sala das Sessões, 13 de agosto de 2.007
  

Péricles de Holleben Mello
DEPUTADO ESTADUAL
 
JUSTIFICATIVA
 
A leitura de notícias sobre economia, política, história e demais matérias importantes para a formação do cidadão, que se pretende com esta Proposição, objetiva formar o hábito da leitura já na infância, especialmente se voltado a assuntos sócio-econômicos, culturais e políticos, propiciará a formação de uma consciência crítica em nossos jovens e adolescentes que serão, indubitavelmente, o Brasil de amanhã.

Não resta dúvida de que o desenvolvimento da leitura permitirá que os jovens, no futuro, tenham muito mais convicção de suas escolhas, correndo menos risco de frustrações na vida profissional e no convívio social. Desta forma, até mesmo a escolha de uma profissão, ou de um curso universitário se dará de maneira mais amadurecida, especialmente porque o jovem, além de possuir uma cultura maior, terá um melhor conhecimento das profissões, do mercado de trabalho, dos cursos profissionalizantes e do aperfeiçoamento profissional.

Enfim, o hábito da leitura abrirá um mundo muito mais amplo à nossa juventude, pois a leitura de diários e periódicos estimulará também a leitura de livros, permitindo a descoberta de novos mundos pelas crianças e jovens.
Neste sentido, acreditamos que o hábito da leitura permitirá um melhor desenvolvimento cultural dos alunos, além de representar, com certeza, uma melhoria na qualidade do aprendizado.

É neste sentido que apresento este Projeto aos meus Pares para a avaliação e posterior votação.
É oportuno lembrar que no Estado de São Paulo já está em vigor a Lei nº 10.247, de 25 de março de 1999, de iniciativa do Dep. Rafael Silva, do PDT, que "Institui nas escolas estaduais atividade extracurricular de ‘Introdução à leitura de Jornais e Revistas’".

Sala das Sessões, 13 de agosto de 2.007
 
 

   Péricles de Holleben Mello
   DEPUTADO ESTADUAL
Encaminhado à CCJ

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