Projeto de Lei 608/07

Art.1º. – Fica determinado que a Biblioteca Publica do Estado do Paraná funcionará nos seguintes horários:

                         § 1. Segunda a sexta, das (8) oito as (22) vinte duas horas.
 
                         § 2. Nos Sábados das (8) oito as (20) vinte horas.

Art. 2º.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação tendo o prazo de trinta dias para que o órgão competente implemente.
 
Sala das Sessões, 26 agosto de 07.
 
Péricles de Mello
Deputado Estadual  
Justificativa

No decreto que regulamenta o funcionamento da Instituição, vinculada a secretaria do estado da cultura traz as informações que justificam tal proposição, cito esta:
       “Decreto n º 6.528 de 25 de janeiro de 1990.
            Art. 27 – A Biblioteca Pública do Paraná compete:
 I – o estímulo à informação ampla e livre por meio da leitura e outras formas de acesso democrático ao conhecimento.”
          Manter a instituição aberta ao publico das (8) oito as (22) vinte duas horas durante os 06 (seis) dias da semana, segunda a sábado, fará com que seja possível mais usuários freqüentá-la. Estudantes trabalhadores, e os mais variados segmentos terão mais uma oportunidade de lazer e construção de conhecimento.

         A oportunidade de lazer principalmente para a juventude é restrita esta restrição provoca distorções na sociedade, ampliar o acesso ao conhecimento contribui para eliminar estas mazelas.

          Por esta e outras inúmeras justificativas é que pedimos a aprovação deste projeto de lei relevante para a população paranaense.
  
Sala das sessões 26 agosto de 07.
Péricles de Mello
Deputado estadual
Encaminhado à CCJ

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *